A marca MANAOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936836040

Classe

NCL 40, 40

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 30/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936836040 é depositado por REFRES NOW S.A na classe NCL 40.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANAOS (processo 936836040), depositado em 30/10/2024 por REFRES NOW S.A na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tratamento de água;Beneficiamento e tratamento de água mineral.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANAOS, 2 anterioridades:

   • MANAUS AMBIENTAL905419782

     NCL 40 · AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.821)

     Protege: Destruição de lixo e resíduos; Informação sobre tratamento de materiais; Reciclagem de resíduos e lixo; Tratam…

   • MANAUS AMBIENTAL905419863

     NCL 40 · AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.821)

     Protege: Destruição de lixo e resíduos; Informação sobre tratamento de materiais; Reciclagem de resíduos e lixo; Tratam…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905419782 (MANAUS AMBIENTAL) e Processo 905419863 (MANAUS AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do item ?envase de água mineral?, conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.