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INPIRPI 2.832NCL 43

A marca Mania de Festas Locação de Materiais foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MANIA DE FESTAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mania de Festas Locação de Materiais (processo 932059287), depositado em 27/09/2023 por MANIA DE FESTAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Aluguel de móveis;Serviço de bufê;Serviço de aluguel de materiais como: pratos, talheres, réchauds,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mania de Festas Locação de Materiais, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MF MANIA DE FESTA BUFFET & LOCAÇÃO913348406
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913348406 (MF MANIA DE FESTA BUFFET & LOCAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mania de Festas Locação de Materiais?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932059287?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932059287. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932059287
Marca
Mania de Festas Locação de Materiais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MANIA DE FESTAS LTDA — MG
Classe
NCL 43Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Aluguel de móveis;Serviço de bufê;Serviço de aluguel de materiais como: pratos, talheres, réchauds, panelas, copos, taças, jarras, bandejas, suportes, etc; moveis como: mesas, cadeiras, sofás, armários, pufes, balcão, aparadores, consoles, biombos, etc; e adornos como: toalhas de mesa, vasos e peças decorativas para festas e eventos. Serviço de bufê.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
27/09/2023
Procurador
não constituído