A marca MANTEX foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

933907842

Classe

NCL 17, 17

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 19/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933907842 é depositado por MANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA na classe NCL 17.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANTEX (processo 933907842), depositado em 19/03/2024 por MANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Telas de amianto;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANTEX, uma anterioridade:

   • MANGUEIRA MANTEX819325651

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819325651 (MANGUEIRA MANTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850250640152, de 06/11/2025 em sede de defesa. Foi excluído ?Telas de amianto?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.