A marca MANTIQUEIRA TRANSPORTES & TURISMO RECEPTIVO CAMPOS DO JORDÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935231110

Classe

NCL 39

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 02/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935231110 é depositado por MANTIQUEIRA CJ TRANSPORTES LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANTIQUEIRA TRANSPORTES & TURISMO RECEPTIVO CAMPOS DO JORDÃO (processo 935231110), depositado em 02/07/2024 por MANTIQUEIRA CJ TRANSPORTES LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de ônibus especiais;Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Carregamento de bagagens;Emissão e venda d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANTIQUEIRA TRANSPORTES & TURISMO RECEPTIVO CAMPOS DO JORDÃO, uma anterioridade:

   • MANTIQUEIRA ECOAVENTURA927374668

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927374668 (MANTIQUEIRA ECOAVENTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra