A marca MANU BELA CASA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935801898

Classe

NCL 24

Prazo de recurso

21/06/2026

A história do processo

1. 14/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935801898 é depositado por MANU BELACASA LTDA na classe NCL 24.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANU BELA CASA (processo 935801898), depositado em 14/08/2024 por MANU BELACASA LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama];Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas para almofadas;Capas para colchões;Capas para móveis, de tecido;Centro de mesa;Cobertores de cama;Cobertura de mesa [toalha];Colchas;Cortinado;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Cortinas de tecidos transpar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANU BELA CASA, uma anterioridade:

   • Bela Manu HOME935783199

     NCL 24 · BELA MANU HOME LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Acolchoado [roupa de cama];Caminhos de mesa, exceto de papel;Capas para almofadas;Capas para colchões;Capas pa…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935783199 (Bela Manu HOME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/06/2026.

   22/0421/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.