A marca MANU DOCES & FESTAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934416516

Classe

NCL 30

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 29/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934416516 é depositado por MANU DOCES & FESTAS LTDA na classe NCL 30.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANU DOCES & FESTAS (processo 934416516), depositado em 29/04/2024 por MANU DOCES & FESTAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Açúcar de fécula;Aditivos de glúten para uso culinário;Adoçantes artificiais para fins culinários;Agentes para engrossar alimentos em cozimento;Agentes para engrossar sorvetes;Alimentos à base de aveia;Amido para uso alimentar;Aspartame para fins culinários;Aveia integra…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANU DOCES & FESTAS, 3 anterioridades:

   • MANU ALIMENTOS906246024

     NCL 30 · ATACADO JLA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: Alimentares (Massas -); Amendoins (Confeitos de -); Arroz; Feijão (Farinha de -); Frutas (Geléias de -) [confe…

   • Manu Cakes DELICIAS ARTESANAIS925949671

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Chocolate;Cobertura de bolo [glacê];Decorações, à…

   • MANU DISTRIBUIDORA DE PICOLÉ932590616

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Picolés;Sorvetes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928919455 (MANU PÃES ARTESANAIS), 932811930 (MANÚ PANIFICADORA E LANCHONETE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906246024 (MANU ALIMENTOS), Processo 925949671 (Manu Cakes DELICIAS ARTESANAIS) e Processo 932590616 (MANU DISTRIBUIDORA DE PICOLÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra