A marca MÃOS À OBRA POR HUM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931821150

Classe

NCL 38

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 06/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931821150 é depositado por FALABELLA S.A. na classe NCL 38.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÃOS À OBRA POR HUM (processo 931821150), depositado em 06/09/2023 por FALABELLA S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acesso multiusuário a redes informáticas globais de informação para a transferência e divulgação de uma ampla gama de informação; aluguel de aparelhos de telecomunicações; aluguel de dispositivos de telecomunicações; aluguel de linhas de telecomunicações e instalações; comunicaçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MÃOS À OBRA POR HUM, 2 anterioridades:

   • MÃOS À OBRA924838639

     NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão por cabo;Televisio…

   • MÃOS À OBRA819321435

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924838639 (MÃOS À OBRA) e Processo 819321435 (MÃOS À OBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra