A marca MÃOS À OBRA POR HUM foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÃOS À OBRA POR HUM (processo 931821452), depositado em 06/09/2023 por FALABELLA S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instrução (ensino); ensino; ensino de belas artes; ensino em academias; ensino e capacitação em negócios, indústria e tecnologia da informação; organização de o…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MÃOS À OBRA POR HUM, o despacho aponta 3 anterioridades:

• MÃOS À OBRA PRO905413776
• MÃOS À OBRA906235723
• BLOCO FÁCIL MÃOS À OBRA910485690

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 22/07/2025/RPI 2.846IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

• LeMont Construtora928023745
• F&H Odontologia Integrada928029395
• SIMPLIFICA928151468
• e-Cargo Express928156940
• Zoe espaço saúde928183963
• VIVAZ928243737
• SMASH BURGER BELA VISTA928295400
• DIGEX928298582

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931821452

Marca

MÃOS À OBRA POR HUM

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

FALABELLA S.A. (CL)

Classe

NCL 41, 41Instrução (ensino); ensino; ensino de belas artes; ensino em academias; ensino e capacitação em negócios, indústria e tecnologia da informação; organização de oficinas de trabalho e cursos de capacitação profissional; organização e direção de oficinas de trabalho de formação; organização de cursos de capacitação em instituições de ensino; organização de cursos de profissionalização docente sobre ferramentas digitais e conteúdos educativos; serviços de gravação de áudio e vídeo; gravação [filmagem] em fitas de vídeo; produção de gravações de som e imagem em suportes de som e imagem; produção de programas de rádio e televisão; produção, gravação e edição de podcasts; provimento de entretenimento através de podcasts; entrevistas com figuras contemporâneas para fins de entretenimento; produção de filmes e vídeos; desenvolvimento e produção de programas de entretenimento e programas interativos do tipo programas televisivos contínuos para distribuição através de meios audiovisuais; projeto e publicação de conteúdo digital para redes sociais; edição de publicações eletrônicas; serviços de estúdios de gravação; orientação vocacional (assessoria em educação escolar e/ou formação de professores em ferramentas digitais); serviços de aluguel de equipamentos de áudio e vídeo; serviços educacionais; organização de eventos culturais e artísticos; organização de eventos recreativos; organização de competições (atividades educativas ou recreativas); aluguel de aparelhos cinematográficos; aluguel de dvds; bibliotecas de referência de publicações e registros documentais; direção da produção de programas de rádio e televisão; distribuição de programas de televisão para terceiros; edição de programas de televisão e rádio; edição de gravações de som e imagens; edição de publicações eletrônicas; edição de fitas de vídeo; edição fotográfica; exposições de arte; provimento de estudos de áudio ou vídeo; provimento de instalações para filmes, espetáculos, obras de teatro, música ou capacitação; gravação de discos originais (masters); edição de fitas de vídeo; montagem de programas de rádio e televisão; operação de equipamentos de vídeo e áudio para produção de programas de rádio e televisão; produção de animações; produção de fitas de vídeo de filmes; produção de efeitos especiais para filmes; produção de espetáculos; produção de filmes em fitas de vídeo; produção de vídeo musicais; produção musical; programas de entretenimento por televisão; fornecimento de informações de entretenimento através de websites; redação de textos; reportagens fotográficas; serviços de estúdio de gravação; serviços de exposições de arte; serviços de fotografia; serviços de jogos de realidade virtual prestados on-line a partir de uma rede informática; serviços de jogos disponíveis on-line através por uma rede informática; serviços de produção de apresentações audiovisuais; serviços de salas de videogames; serviços de gravação de vídeo; serviços fotográficos; legendagem; fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; provimento de música on-line, não baixável; provimento de vídeos on- line, não baixáveis; transcrição musical para terceiros; serviços de entretenimento, a saber, provimento de conteúdos musicais não baixáveis de músicas, entrevistas, espetáculos musicais ao vivo e vídeos musicais de artistas e celebridades através de um site web.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

01/04/2025·RPI nº 2.830

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)

Depósito

06/09/2023

Procurador

Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados