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INPIRPI 2.890NCL 12

A marca MAPHY foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PRIMO JANUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AUTO PECAS - EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAPHY (processo 936571420), depositado em 10/10/2024 por PRIMO JANUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AUTO PECAS - EIRELI na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Espelhos retrovisores;Luzes direcionais para veículos;Retrovisores laterais para veícu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAPHY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAFI501542950
Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501542950 (MAFI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAPHY?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936571420?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936571420. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936571420
Marca
MAPHY
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIMO JANUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AUTO PECAS - EIRELI — PR
Classe
NCL 12Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Espelhos retrovisores;Luzes direcionais para veículos;Retrovisores laterais para veículos;Amortecedores para automóveis; Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores; Bloqueador de automóveis [segurança];Bucha de borracha para automóvel; Cabos de embreagem para automóveis; Caminhões; Caminhões com função integrada de guindaste; Caminhões de reboque [caminhões guincho];Capôs de automóvel; Carrocerias de automóvel; Chassi de automóvel; Clipes de mangueira [partes de veículos];Coxim de motor para veículos terrestres; Dispositivos basculantes, partes de vagões e caminhões; Elos de ligação [partes de veículos];Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Grampos adaptados para prender partes de automóvel ao corpo do automóvel; Motores de propulsão para veículos terrestres; Motores para veículos terrestres; Painel elevador de carroceria [partes de veículos terrestres];Para-choques para automóveis; Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara; Pneus de automóvel; Terminais e barras de direção das linhas de tratores agrícolas, veículos utilitários e caminhões (se partes de veículos);Trava de segurança elétrica de capô de automóveis/veículos.... Alarme antirroubo para veículos; Alarmes de marcha à ré para veículos; Apoios de cabeça para assentos de veículos; Assentos para veículos; Autogiros; Buzinas para veículos; Cabines-dormitório para veículos; Calotas das rodas; Capas para volantes de veículos; Capôs para motores de veículos; Cintos de segurança para assentos de veículos; Cinzeiros para automóveis; Coberturas [capa] moldadas para veículos; Dispositivos antirroubo para veículos; Engates para veículos terrestres; Espelhos retrovisores; Estofamentos para veículos; Estribos de veículos; Janelas para veículos; Limpadores de faróis; Limpadores de para-brisa; Luzes direcionais para veículos; Para-brisas; Para-choques de veículos; Para-choques para automóveis; Para-lamas; Para-sóis adaptados para automóveis; Pinos para travar capôs de veículos; Porcas para rodas de veículos; Retrovisores laterais para veículos; Rodas de veículo; Segmentos de freio para veículos; Spoilers para veículos; Tampas para tanques de combustível de veículos; Volantes para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
10/10/2024
Procurador
Welder Ari Fagundes