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INPIRPI 2.885NCL 24

A marca MAR & SOL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TEXTIL IRINEU MENEGHEL LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAR & SOL (processo 930590678), depositado em 29/05/2023 por TEXTIL IRINEU MENEGHEL LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tecidos *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAR & SOL, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • M - MARISOL812469097
  • Marisol Play919098770
  • M - MARISOL812469100
  • MARISOL825901308
  • Marisol Play919098703
  • MARISOL903103931

    NCL 25 · MARISOL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Robe;Banho (Toucas de -);Bebês (Fraldas de matérias têxteis para -);Cachecóis;Calçados *;Casacos [vestuário];C…

  • MARISOL821116444
  • MARISOL903668017

    NCL 25 · MARISOL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    Protege: Sungas;Trajes de banho;Viseiras;Botas *;Chinelos [pantufas];Fantasia (Roupas de -);Ligas de meias;Luvas sem de…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz / imita nome empresarial MARISOL (MARISOL S.A.), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812469097 (M - MARISOL), Processo 919098770 (Marisol Play), Processo 812469100 (M - MARISOL), Processo 825901308 (MARISOL), Processo 919098703 (Marisol Play), Processo 903103931 (MARISOL), Processo 821116444 (MARISOL) e Processo 903668017 (MARISOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAR & SOL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930590678?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930590678. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930590678
Marca
MAR & SOL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TEXTIL IRINEU MENEGHEL LTDA — SP
Classe
NCL 24Tecidos *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
29/05/2023
Procurador
TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS