A marca MAR & SOL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930590678

Classe

NCL 24

Prazo de recurso

21/06/2026

A história do processo

1. 29/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930590678 é depositado por TEXTIL IRINEU MENEGHEL LTDA na classe NCL 24.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAR & SOL (processo 930590678), depositado em 29/05/2023 por TEXTIL IRINEU MENEGHEL LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tecidos *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAR & SOL, 8 anterioridades:

   • M - MARISOL812469097
   • Marisol Play919098770
   • M - MARISOL812469100
   • MARISOL825901308
   • Marisol Play919098703
   • MARISOL903103931

     NCL 25 · MARISOL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Robe;Banho (Toucas de -);Bebês (Fraldas de matérias têxteis para -);Cachecóis;Calçados *;Casacos [vestuário];C…

   • MARISOL821116444
   • MARISOL903668017

     NCL 25 · MARISOL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.790)

     Protege: Sungas;Trajes de banho;Viseiras;Botas *;Chinelos [pantufas];Fantasia (Roupas de -);Ligas de meias;Luvas sem de…

   A marca reproduz / imita nome empresarial MARISOL (MARISOL S.A.), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812469097 (M - MARISOL), Processo 919098770 (Marisol Play), Processo 812469100 (M - MARISOL), Processo 825901308 (MARISOL), Processo 919098703 (Marisol Play), Processo 903103931 (MARISOL), Processo 821116444 (MARISOL) e Processo 903668017 (MARISOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/06/2026.

   22/0421/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.