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INPIRPI 2.815NCL 41

A marca MARCOS FROTA CIRCO DA LUA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARCOS FROTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARCOS FROTA CIRCO DA LUA (processo 929887026), depositado em 27/03/2023 por MARCOS FROTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “? PRODUÇÃO DE FILMES CINEMATOGRAFICOS PARA CINEMA, TELEVISÃO E VÍDEO, PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO DE TELEVISÃO, PROD…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARCOS FROTA CIRCO DA LUA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MARCOS FROTA829863141
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829863141 (MARCOS FROTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARCOS FROTA CIRCO DA LUA?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929887026?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929887026. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929887026
Marca
MARCOS FROTA CIRCO DA LUA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCOS FROTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA — RJ
Classe
NCL 41? PRODUÇÃO DE FILMES CINEMATOGRAFICOS PARA CINEMA, TELEVISÃO E VÍDEO, PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO DE TELEVISÃO, PRODUÇÃO DE SHOWS, EDIÇÃO DE VIDEOTEIPE, SERVIÇOS DE ESTUDIOS DE GRAVAÇÃO, FOTOGRAFIA, REPORTAGENS FOTOGRAFICAS, LEGENDAGEM; ALUGUEL DE APARELHOS E ACESSORIOS CINEMATOGRAFICOS, SERVIÇOS DE ROTEIRIZAÇÃO, SERVIÇOS DE IMAGEM DIGITAL, SERVIÇO DE CAPTAÇÃO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE VIDEOS, PRODUÇÃO DE DVD, AUTORAÇÃO DE CAPTAÇÃO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE VIDEOS, ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS AO VIVO, EDUCACIONAIS, CIRCENSES; PRODUÇÕES TEATRAIS; APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO; APRESENTAÇÃO DE EXPOSIÇÕES, EVENTOS, FEIRAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS E CONFERENCIAS; SERVIÇOS DE ESPETÁCULOS; ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS, EDUCATIVO E CIRCENSE ; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SHOWS; ENTRETENIMENTO; ALUGUEL DE FILMES DE CINEMA; ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE SOM; ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO; ALUGUEL DE EQUIPAMENTO DE GRAVAÇÃO DE SOM; ALUGUEL DE CENÁRIOS PARA SHOWS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
27/03/2023
Procurador
Signo Marcas e Patentes Ltda.