A marca MARCOS FROTA CIRCO DA LUA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929887026

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 27/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929887026 é depositado por MARCOS FROTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA na classe NCL 41.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARCOS FROTA CIRCO DA LUA (processo 929887026), depositado em 27/03/2023 por MARCOS FROTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “? PRODUÇÃO DE FILMES CINEMATOGRAFICOS PARA CINEMA, TELEVISÃO E VÍDEO, PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO DE TELEVISÃO, PRODUÇÃO DE SHOWS, EDIÇÃO DE VIDEOTEIPE, SERVIÇOS DE ESTUDIOS DE GRAVAÇÃO, FOTOGRAFIA, REPORTAGENS FOTOGRAFICAS, LEGENDAGEM;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARCOS FROTA CIRCO DA LUA, uma anterioridade:

   • MARCOS FROTA829863141

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829863141 (MARCOS FROTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra