A marca Margo foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Margo (processo 936186380), depositado em 11/09/2024 por ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bombons, brigadeiro, doces de cacau; doces [confeitos], balas comestíveis; produtos (a saber, alimentos) à base de cacau, chocolates; bebidas à base de chocolat…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Margo, o despacho aponta uma anterioridade:

• MARGO ALIMENTOS917591429

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 14/07/2026/RPI 2.897IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

• EXPAND ENERGIA928207978
• DOM MANJU RESTAURANTE BAR928825817
• Zift Card929047818
• Frigorífico Boi Gordo929290224
• PETZOO dedicação com seu pet929338570
• MF METAL FENIX929353293
• CODESEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA929442415
• ESSENCIAL SAÚDE ANIMAL929661672

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936186380

Marca

Margo

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA — SP

Classe

NCL 30, 30Bombons, brigadeiro, doces de cacau; doces [confeitos], balas comestíveis; produtos (a saber, alimentos) à base de cacau, chocolates; bebidas à base de chocolate; bebidas à base de cacau; bebidas à base de café; confeitos, fondants, bombons, trufas (de chocolate); bolos e tortas; geléia de frutas [confeitos]; biscoitos; biscoitos amanteigados; bolachas; brioches; doces gelados; doces comestíveis [confeitos]; pudins; cremes gelados; sorvetes; pastilhas [confeitos]; sorvetes; waflles (ingl. ); pós para fabricação de doces; chocolate em pó para uso na culinária; massas alimentares; cacau em pó; café em pó; café solúvel; confeitos e pastas alimentícias [massas alimentares]; decorações comestíveis para bolos; fondants (confeitos); chocolate em pó para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas; petits fours (fr. ); cacau; confeitos comestíveis para decoração de árvores de natal; decorações comestíveis para bolos; gomas de mascar; exceto para uso medicinal; menta para confeitos; casquinha para sorvete; pipoca doce [pronta]; pipoca salgada [pronta]; todos incluídos nessa classe.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

22/04/2026·RPI nº 2.885

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)

Depósito

11/09/2024

Procurador

Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)