A marca MARIA ANTONIETTA RESIDENCIAL GERIÁTRICO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938586319

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 01/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938586319 é depositado por RESIDENCIAL MARIA ANTONIETTA LTDA na classe NCL 43.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIA ANTONIETTA RESIDENCIAL GERIÁTRICO (processo 938586319), depositado em 01/04/2025 por RESIDENCIAL MARIA ANTONIETTA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Casas de retiro para idosos;Reservas em pensões [alojamento];Serviços de pensão;Serviços de pensão [acomodações temporárias];Serviços de pensão [serviços de fornecimento de comida e bebida];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARIA ANTONIETTA RESIDENCIAL GERIÁTRICO, 2 anterioridades:

   • MA MARIA ANTONIETA905733690

     NCL 43 · MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes;

   • MA Maria Antonieta931520665

     NCL 43 · MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.833)

     Protege: Decoração de alimentos;Decoração de bolos;Escultura em alimentos;Informações e aconselhamento em matéria de pr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905733690 (MA MARIA ANTONIETA) e Processo 931520665 (MA Maria Antonieta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.