INPIRPI 2.84515 JUL 2025NCL 35

A marca MARIA CHARMOSA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NAIRA NAIZA DE CARVALHO - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

21/10/2025RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIA CHARMOSA (processo 932712967), depositado em 23/11/2023 por NAIRA NAIZA DE CARVALHO - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARIA CHARMOSA, o despacho aponta uma anterioridade:

MARIA CARMOSA926121804
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.733)
Protege: Administração comercial;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Asses…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926121804 (MARIA CARMOSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

21/10/2025RPI 2.859IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARIA CHARMOSA?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932712967?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932712967. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932712967
Marca: MARIA CHARMOSA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: NAIRA NAIZA DE CARVALHO - ME — PE
Classe: NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 15/07/2025RPI nº 2.845
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito: 23/11/2023
Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.