tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.719NCL 35

A marca MARIA É DIA foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A.: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
925482803
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.840

A história do processo

  1. 19/01/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925482803 é depositado por URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A. na classe NCL 35.

  2. RPI 2.719

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIA É DIA (processo 925482803), depositado em 19/01/2022 por URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros; Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta; Comércio (através de qualquer m…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARIA É DIA, uma anterioridade:

    • HOJE É DIA DE MARIAS923323066
    Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923323066 (HOJE É DIA DE MARIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.733

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.808

    Arquivamento de petição por falta de procuração

    IPAS185

  5. RPI 2.812

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  6. RPI 2.816

    Anulação de despacho (em petição)

    IPAS403

  7. RPI 2.817

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  8. RPI 2.817

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

    IPAS577

  9. RPI 2.820

    Deferimento da petição

    IPAS270

  10. RPI 2.827

    Exigência de mérito (em petição)

    IPAS267

  11. RPI 2.840

    Deferimento da petição

    IPAS270

  12. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

    RPI 2.840

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  13. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.719 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARIA É DIA?

A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925482803?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925482803. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925482803
Marca
MARIA É DIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A. — SP
Classe
NCL 35Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros; Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica, exceto artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes, exceto artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos; Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas ;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos]; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Programas de cartão de pontuação (tipo programa de milhagem/fidelidade); Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; Serviços de programas de fidelidade (clube, cartão, talão); Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.719
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2840)
Depósito
19/01/2022
Procurador
Miriam Espinhaço