A marca MARIA LÍGIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931023963

Classe

NCL 33

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 04/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931023963 é depositado por MÅNESKIN CACHAÇA BRASILEIRA LTDA na classe NCL 33.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIA LÍGIA (processo 931023963), depositado em 04/07/2023 por MÅNESKIN CACHAÇA BRASILEIRA LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absinto [bebida alcoólica];Aguapé;Aguardente de arroz;Aguardente de cana;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar];Anis [licor];Anisete [licor de anis];Aperitivos *;Araca [áraque];Áraque [araca];Bebida ene…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARIA LÍGIA, 2 anterioridades:

   • LIGIA MARIA924346027

     NCL 33 · LIGIA MARIA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcóolicas prontas;Coquetéis *;

   • Ligia Maria Ametista924298529

     NCL 33 · LIGIA MARIA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA · registro concedido (RPI 2.807)

     Protege: Aguardente de cana;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924346027 (LIGIA MARIA) e Processo 924298529 (Ligia Maria Ametista). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra