A marca Maria Theresa foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Maria Theresa (processo 931467160), depositado em 09/08/2023 por MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Açúcar-cande*;Balas;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Maria Theresa, o despacho aponta uma anterioridade:

• Tetê Maria Thereza913128449

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 08/07/2025/RPI 2.844IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

• VS928007731
• Instituto Alicerce Desenvolvimento Humano928068021
• ETERNIZZE928083373
• webbi928244830
• ECOLINE928245764
• MA CHERRIE928246523
• REALIZZE PRIME928311848
• Instituto Mulheres Fantásticas928313700

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931467160

Marca

Maria Theresa

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MARIA ANTONIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP — SP

Classe

NCL 30Açúcar *;Açúcar-cande*;Balas;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chocolate com leite;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de malte;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolachas [cracker];Bolos;Brioches;Caramelos [balas];Chá*;Chocolate;Chocolate com licor;Cobertura de bolo [glacê];Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos para decoração de árvores de natal;Confeitos sob a forma de mousse;Coulis de frutas [molhos];Creme [culinária];Crème brûlée [sobremesa];Croissants;Doce de leite;Doces [confeitos];Fondants [confeitos];Geleias de frutas [confeitos];Infusões não medicinais;Maçapão;Macarons [bolinhos de massapão];Massa folhada;Mel;Molho para salada;Mousses de chocolate;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Panquecas;Pão *;Pasta de amêndoas;Pastas à base de chocolate;Pastas de chocolate contendo frutos oleaginosos;Pastelaria;Pastelões [torta];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Picolés;Pipoca;Preparações feitas com cereais;Profiteroles;Sorbets;Sorvetes;Torrone;Tortas;Tortas [tarte];Waffles;Mel trufado; Gianduia; Pralinês de frutos oleaginosos sem chocolate; Bombons e trufas de chocolate; Crepes.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

15/04/2025·RPI nº 2.832

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)

Depósito

09/08/2023

Procurador

Caio Bennemann Belo