A marca MARIPÁ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929493192

Classe

NCL 22

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 16/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929493192 é depositado por MARIPÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MARAVALHAS LTDA. na classe NCL 22.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIPÁ (processo 929493192), depositado em 16/02/2023 por MARIPÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MARAVALHAS LTDA. na classe NCL 22. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Maravalhas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARIPÁ, 6 anterioridades:

   • AGRO MARIPÁ924401320

     NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: SERVIÇOS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS; COMÉRCIO DE ANIMAIS; PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL; PLANOS DE CARREIRA.;

   • BIO MARIPÁ925794066

     NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS INCLUSIVE A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS…

   • BIO MARIPÁ924926155

     NCL 31 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: ANIMAIS VIVOS, EMBRIÃO BOVINO, OVOS PARA INCUBAÇÃO, FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES FRESCOS, ALIMENTO PARA GADO, AL…

   • AGRO MARIPÁ924401591

     NCL 31 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: ANIMAIS VIVOS; GADO DE CORTE, GADO NELORE; CAVALOS; CABRAS.;

   • BIO MARIPÁ924926171

     NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS INCLUSIVE A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS…

   • AGRO MARIPÁ924401265

     NCL 31 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: ANIMAIS VIVOS; GADO DE CORTE, GADO NELORE; CAVALOS; CABRAS.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registros 814536867 (M MARIPÁ) e 825216028 (M MARIPÁ), que aguardam decisão em petição de caducidade. A marca reproduz MARIPÁ (AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924401320 (AGRO MARIPÁ), Processo 925794066 (BIO MARIPÁ), Processo 924926155 (BIO MARIPÁ), Processo 924401591 (AGRO MARIPÁ), Processo 924926171 (BIO MARIPÁ) e Processo 924401265 (AGRO MARIPÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A classe do pedido foi alterada de NCL(11) 19 para NCL(11) 22 para melhor adequar a classe em relação ao produto reivindicado no depósito. O item ?Maravalhas? está listado na classe 22 em analogia a produtos como ?Aparas de madeira?, ?Palha de madeira? e ?Serragem de madeira?.

   A classe NCL 22 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 123 pedidos de marca na classe NCL 22. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 46. Deste conjunto, 43 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra