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INPIRPI 2.873NCL 22

A marca MARIPÁ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARIPÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MARAVALHAS LTDA.: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIPÁ (processo 929493192), depositado em 16/02/2023 por MARIPÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MARAVALHAS LTDA. na classe NCL 22. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Maravalhas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARIPÁ, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • AGRO MARIPÁ924401320

    NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: SERVIÇOS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS; COMÉRCIO DE ANIMAIS; PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL; PLANOS DE CARREIRA.;

  • BIO MARIPÁ925794066

    NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS INCLUSIVE A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS…

  • BIO MARIPÁ924926155

    NCL 31 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: ANIMAIS VIVOS, EMBRIÃO BOVINO, OVOS PARA INCUBAÇÃO, FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES FRESCOS, ALIMENTO PARA GADO, AL…

  • AGRO MARIPÁ924401591

    NCL 31 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: ANIMAIS VIVOS; GADO DE CORTE, GADO NELORE; CAVALOS; CABRAS.;

  • BIO MARIPÁ924926171

    NCL 35 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS INCLUSIVE A IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS…

  • AGRO MARIPÁ924401265

    NCL 31 · AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: ANIMAIS VIVOS; GADO DE CORTE, GADO NELORE; CAVALOS; CABRAS.;

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registros 814536867 (M MARIPÁ) e 825216028 (M MARIPÁ), que aguardam decisão em petição de caducidade. A marca reproduz MARIPÁ (AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924401320 (AGRO MARIPÁ), Processo 925794066 (BIO MARIPÁ), Processo 924926155 (BIO MARIPÁ), Processo 924401591 (AGRO MARIPÁ), Processo 924926171 (BIO MARIPÁ) e Processo 924401265 (AGRO MARIPÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A classe do pedido foi alterada de NCL(11) 19 para NCL(11) 22 para melhor adequar a classe em relação ao produto reivindicado no depósito. O item ?Maravalhas? está listado na classe 22 em analogia a produtos como ?Aparas de madeira?, ?Palha de madeira? e ?Serragem de madeira?.

A classe NCL 22 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 119 pedidos de marca na classe NCL 22. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 42. Deste conjunto, 41 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARIPÁ?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929493192?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929493192. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929493192
Marca
MARIPÁ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARIPÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MARAVALHAS LTDA. — MT
Classe
NCL 22Maravalhas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
16/02/2023
Procurador
TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS