A marca MARKA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937611433

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 10/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937611433 é depositado por MARKA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 36.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARKA (processo 937611433), depositado em 10/01/2025 por MARKA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Se…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARKA, 2 anterioridades:

   • MARCCA ENGENHARIA924549807

     NCL 36 · MARCCA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Administração de condomínio;Administração predial;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliári…

   • M MARCA EMPREENDIMENTOS930781066

     NCL 36 · MS INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.834)

     Protege: Administração de imóveis;Avaliação imobiliária;Captação de financiamento para projetos de construção;Compra e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924549807 (MARCCA ENGENHARIA) e Processo 930781066 (M MARCA EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/09/2026.

   14/0712/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.