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INPIRPI 2.875NCL 11

A marca Marqs Home foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARQS COMERCIO ELETRONICO LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Marqs Home (processo 935229108), depositado em 02/07/2024 por MARQS COMERCIO ELETRONICO LTDA - EPP na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adegas elétricas;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelho para fazer gelo de uso doméstico;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de ar quente;Aparelhos de ar-condi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Marqs Home, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MARC932370144

    NCL 11 · MC MARCHESONI LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.841)

    Protege: Aparelhos e instalações para cozimento;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos elétricos de aq…

  • Marq913302600
Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932370144 (MARC) e Processo 913302600 (Marq). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Marqs Home?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935229108?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935229108. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935229108
Marca
Marqs Home
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARQS COMERCIO ELETRONICO LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 11Adegas elétricas;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelho para fazer gelo de uso doméstico;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de ar quente;Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos e máquinas para purificação de ar;Aparelhos elétricos para fazer iogurte;Aparelhos elétricos para fazer waffles (ingl.);Aparelhos para grelhar [grelhadores];Assadeiras;Autoclaves, elétricas, para cozinhar;Caldeiras de aquecimento [boilers];Canecas aquecidas eletricamente;Chapas de aquecimento;Churrasqueiras;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Espetos giratórios para assar;Espetos para assar;Esquenta-pés, elétricos ou não elétricos;Esquentadores [caçarola de aquecimento];Fogão a gás;Fogão elétrico;Fogareiro elétrico;Fogareiros;Fogões [aparelhos de aquecimento];Fogões a vácuo elétricos [sous-vide];Fogões cooktop elétricos;Fogões de cozinha;Fogões solares [fornalhas];Fontes [chafariz];Fontes de chocolate, elétricas;Forno a gás;Forno doméstico elétrico;Frigideiras elétricas;Frigideiras, elétricas;Fritadeiras a ar;Instalações de aquecimento de água;Instalações de banheiros;Lâmpada incandescente;Lâmpadas;Lâmpadas à base de diodos emissores de luz (led);Lâmpadas de bulbo;Lâmpadas de bulbo inteligentes;Lâmpadas de bulbo, elétricas;Lanternas de cabeça;Lanternas elétricas;Luminária;Luminárias de chão;Luminárias elétricas;Lustres;Máquinas de fazer pão;Máquinas de fazer sorvete;Máquinas elétricas de café;Máquinas elétricas para a preparação de bolo de arroz batido [mochi];Máquinas para assar pão;Máquinas para fazer cerveja, elétricas, para fins domésticos;Meias aquecidas eletricamente;Panelas de cuscuz, elétricas;Panelas de pressão, elétricas;Panelas elétricas;Panelas elétricas de cozimento a vapor;Secadores de cabelo;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Torradeiras;Torradeiras para pão;Torrefadores;Umidificadores de ar;Utensílios para cozinhar, elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
02/07/2024
Procurador
Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.