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INPIRPI 2.905NCL 16

A marca Marshalls Academy foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MARSHALLS NEGOCIOS EMPRESARIAIS E DIGITAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938557297
Classe
NCL 16
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 29/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938557297 é depositado por MARSHALLS NEGOCIOS EMPRESARIAIS E DIGITAIS LTDA na classe NCL 16.

  2. RPI 2.905

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Marshalls Academy (processo 938557297), depositado em 29/03/2025 por MARSHALLS NEGOCIOS EMPRESARIAIS E DIGITAIS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Anuário [publicação impressa];Apagadores para quadros;Apostila para fim educacional;Boletim informativo;Bonecos para fins didáticos [material didático];Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno escolar;C…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Marshalls Academy, uma anterioridade:

    • MARSHALL'S SCHOOL937129259

      NCL 16 · registro concedido (RPI 2.903)

      Protege: Material impresso;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Livro didático;Acessórios p…

    Texto do despacho — RPI 2.905IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937129259 (MARSHALL'S SCHOOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    59dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.905, de 8 de setembro de 2026, publicou 50.306 despachos em 50.070 processos de marca — 2.851 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.905 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Marshalls Academy?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 07/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938557297?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938557297. Esta página reflete a RPI nº 2905, de 08/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938557297
Marca
Marshalls Academy
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARSHALLS NEGOCIOS EMPRESARIAIS E DIGITAIS LTDA — SC
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Anuário [publicação impressa];Apagadores para quadros;Apostila para fim educacional;Boletim informativo;Bonecos para fins didáticos [material didático];Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno escolar;Canetas;Capa plástica para encadernação ou para disco;Carimbo;Cartão com imagem e mensagem impressa;Desenhos impressos;Estilográfo [caneta tinteiro];Estojos para canetas;Fichário de mesa;Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Giz para escrever;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis para lousa;Lápis*;Lapiseiras;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Lousas para escrever;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Porta-lápis;Publicações impressas;Suportes de livros;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.905
Depósito
29/03/2025
Procurador
EDUARDO DIAS POLETTO