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INPIRPI 2.832NCL 28

A marca MARTIM PESCADOR ARTEFATOS DE PESCA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARTIM PESCADOR ARTEFATOS DE PESCA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARTIM PESCADOR ARTEFATOS DE PESCA (processo 931747511), depositado em 31/08/2023 por MARTIM PESCADOR ARTEFATOS DE PESCA LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apetrechos de pesca; Armadilha para pesca; Linhas de pescar; Varas de pescar;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARTIM PESCADOR ARTEFATOS DE PESCA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • O PESCADOR MARTIM931400384

    NCL 28 · MARTIM ALVES PARREIRA LTDA · registro concedido (RPI 2.828)

    Protege: Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Armadilha para caça e pesca;Boias para pesca;Brinquedos*;Caniço de pesca…

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931400384 (O PESCADOR MARTIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARTIM PESCADOR ARTEFATOS DE PESCA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931747511?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931747511. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931747511
Marca
MARTIM PESCADOR ARTEFATOS DE PESCA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARTIM PESCADOR ARTEFATOS DE PESCA LTDA — RJ
Classe
NCL 28Apetrechos de pesca; Armadilha para pesca; Linhas de pescar; Varas de pescar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
31/08/2023
Procurador
Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI