A marca Mary PRODUTOS SAUDÁVEIS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938211269

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 28/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938211269 é depositado por MARY PRODUTOS SAUDAVEIS COM E IND LTDA na classe NCL 30.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mary PRODUTOS SAUDÁVEIS (processo 938211269), depositado em 28/02/2025 por MARY PRODUTOS SAUDAVEIS COM E IND LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolos;Pão sem glúten;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mary PRODUTOS SAUDÁVEIS, 5 anterioridades:

   • CONFEITARIA CAKES DA MARY925275433

     NCL 30 · MARIA JOSE ARAUJO 11135361444 ME · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Cobertura de bolo [glacê];Decorações, à base de co…

   • MARY BOLOS DECORADOS911935134
   • MARY BOTANICAL919356133
   • Mary Candy924383208

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Bolos;Brigadeiros;Chocolate;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para…

   • POTE DA MARY911794573

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 931544246 (Mary Cake bolos e doces), 929267010 (Mari), 933246943 (Mary Cake's), 937075434 (D'Mary Confeitaria) e 936434619 (Cakes Mary Confeitaria). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925275433 (CONFEITARIA CAKES DA MARY), Processo 911935134 (MARY BOLOS DECORADOS), Processo 919356133 (MARY BOTANICAL), Processo 924383208 (Mary Candy) e Processo 911794573 (POTE DA MARY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.