A marca MASSAS JARDIM DO SERIDO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931658705

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 24/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931658705 é depositado por A DA SILVA DANTAS - ME na classe NCL 30.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MASSAS JARDIM DO SERIDO (processo 931658705), depositado em 24/08/2023 por A DA SILVA DANTAS - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Bolachas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MASSAS JARDIM DO SERIDO, 7 anterioridades:

   • JARDIM007192860

     ALIMENTOS CATUAY LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.905)

   • JARDIM007251734

     ALIMENTOS CATUAY LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.905)

   • AÇUCAR JARDIM REFINADO ESPECIAL816558140

     JARDIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

   • JARDIM005005981

     ALIMENTOS CATUAY LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.905)

   • CAFÉ JARDIM ESPRESSO830096035

     ALIMENTOS CATUAY LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.905)

   • JARDIM005005990

     ALIMENTOS CATUAY LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.905)

   • JARDIM ALIMENTOS823332950

     NCL 30 · ALIMENTOS CATUAY LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.905)

     Protege: AÇÚCAR, ADOÇANTES, AGENTES PARA ENGROSSAR ALIMENTOS DURANTE O COZIMENTO, ÁGUA DO MAR [PARA A COZINHA], AIPO [S…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007192860 (JARDIM), Processo 007251734 (JARDIM), Processo 816558140 (AÇUCAR JARDIM REFINADO ESPECIAL), Processo 005005981 (JARDIM), Processo 830096035 (CAFÉ JARDIM ESPRESSO), Processo 005005990 (JARDIM) e Processo 823332950 (JARDIM ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.