A marca MASSAS SANTANA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937258776

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 04/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937258776 é depositado por KALINE CRISTIANE DE ARAUJO PEREIRA LTDA na classe NCL 30.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MASSAS SANTANA (processo 937258776), depositado em 04/12/2024 por KALINE CRISTIANE DE ARAUJO PEREIRA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Biscoitos de malte; Bolinhos ou biscoitos de amêndoas; Bolos; Massa de farinha; Massa para bolo; Massas alimentares; Massas com ovos [talharim]; Pão; Tortas; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Tortas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MASSAS SANTANA, 2 anterioridades:

   • S ARMAZÉM SANTANA929313291

     NCL 30 · ARMAZEM SANTANA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Açúcar *;Farinhas*;Polvilho;

   • Pão de Queijo Santana934763194

     NCL 30 · MASHITA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.886)

     Protege: Massa de farinha;Massa folhada;Pão de queijo;Pão de queijo;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929313291 (S ARMAZÉM SANTANA) e Processo 934763194 (Pão de Queijo Santana). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.