A marca MASSAS SERTANEJA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930198522

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

21/06/2026

A história do processo

1. 24/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930198522 é depositado por SERTANEJA INDUSTRIA DE MASSAS LTDA - ME na classe NCL 30.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MASSAS SERTANEJA (processo 930198522), depositado em 24/04/2023 por SERTANEJA INDUSTRIA DE MASSAS LTDA - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolachas [cracker];Massas alimentares;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MASSAS SERTANEJA, 2 anterioridades:

   • SERTANEJA840490518

     NCL 30 · SOCIEDADE ANONIMA MOINHO DA BAHIA · Deferimento da petição (RPI 2.867)

     Protege: FARINHAS, BISCOITOS E PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS; PRODUTOS DERIVADOS DO TRIGO.;

   • SERTANEJA002242079

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840490518 (SERTANEJA) e Processo 002242079 (SERTANEJA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/06/2026.

   22/0421/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.