A marca Master Editora Publicações Científicas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935818170

Classe

NCL 41

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 14/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935818170 é depositado por DONADON & ANJOS LTDA na classe NCL 41.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Master Editora Publicações Científicas (processo 935818170), depositado em 14/08/2024 por DONADON & ANJOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Diagramação [editoração eletrônica de publicações];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Master Editora Publicações Científicas, 3 anterioridades:

   • MASTER PRODUÇÕES931127181

     NCL 41 · MASTER PRODUÇÕES PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agência fotográfica;Agente artí…

   • MASTER EDIÇÕES912774800
   • Master Produções923357300

     NCL 41 · MASTER PRODUÇÕES PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agência fotográfica;Agente artí…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931127181 (MASTER PRODUÇÕES), Processo 912774800 (MASTER EDIÇÕES) e Processo 923357300 (Master Produções). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra