A marca MATEUS E GABRIEL INVENTANDO MODA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931059968

Classe

NCL 41

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 07/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931059968 é depositado por OLIVEIRA & ULHOA EVENTOS, PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATEUS E GABRIEL INVENTANDO MODA (processo 931059968), depositado em 07/07/2023 por OLIVEIRA & ULHOA EVENTOS, PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos para gravação de som;Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de música [serviços de entretenimento];Direção de shows;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Grupo musical;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organiza…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MATEUS E GABRIEL INVENTANDO MODA, 2 anterioridades:

   • INVENTANDO MODA917060059
   • Matheus e Gabriel927151740

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Produção de shows;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917060059 (INVENTANDO MODA) e Processo 927151740 (Matheus e Gabriel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra