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INPIRPI 2.882NCL 35

A marca MATHEUZÃO ATACAREJO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MATHEUZÃO ATAKAREJO LTDA-EPP: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATHEUZÃO ATACAREJO (processo 929990366), depositado em 04/04/2023 por MATHEUZÃO ATAKAREJO LTDA-EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MATHEUZÃO ATACAREJO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MATEUS SUPERMERCADOS826091911

    RIO BALSAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)

  • ARMAZÉM M MATEUS902619365

    NCL 35 · RIO BALSAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comér…

  • M MATEUS827601840
  • M MIX MATEUS900407034
  • HIPER MATEUS826091920

    RIO BALSAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.810)

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826091911 (MATEUS SUPERMERCADOS), Processo 902619365 (ARMAZÉM M MATEUS), Processo 827601840 (M MATEUS), Processo 900407034 (M MIX MATEUS) e Processo 826091920 (HIPER MATEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATHEUZÃO ATACAREJO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929990366?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929990366. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929990366
Marca
MATHEUZÃO ATACAREJO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATHEUZÃO ATAKAREJO LTDA-EPP — BA
Classe
NCL 35Supermercado [comércio de alimentos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
04/04/2023
Procurador
Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.