tatupi

INPIRPI 2.779NCL 28

A marca MATRIX FITNESS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JHT SP COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATRIX FITNESS (processo 928858839), depositado em 06/12/2022 por JHT SP COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Barra para praticar exercício;Bastão para gi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MATRIX FITNESS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MATRIX829236139

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.857)

  • MATRIX918674352
Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829236139 (MATRIX) e Processo 918674352 (MATRIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATRIX FITNESS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928858839?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928858839. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928858839
Marca
MATRIX FITNESS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JHT SP COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA — DF
Classe
NCL 28Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Barra para praticar exercício;Bastão para ginástica;Bicicletas fixas para exercício;Halteres;Ioga swing [balanço para ioga];Pesos [halteres];pesos para exercícios;Fabricação de máquinas e equipamentos para academia de ginástica, tais como: bicicletas, esteiras, elipticos, pesos livres, multi-estação, simuladores de escadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Depósito
06/12/2022
Procurador
Josselaine Cristine Carvalho de Sousa