tatupi

INPIRPI 2.885NCL 24

A marca Mattos foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M MATTOS FRANQUIA DE CALÇADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mattos (processo 936229314), depositado em 16/09/2024 por M MATTOS FRANQUIA DE CALÇADOS LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama];Acolchoado usado como cobertura para cama;Capas para almofadas;Capas para colchões;Cobertas de cama;Cobertura de mesa [toalha];Colcha…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mattos, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LM LOJAS MATTOS916989402

    ALBANI COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.835)

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916989402 (LM LOJAS MATTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mattos?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936229314?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936229314. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936229314
Marca
Mattos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M MATTOS FRANQUIA DE CALÇADOS LTDA — MG
Classe
NCL 24Acolchoado [roupa de cama];Acolchoado usado como cobertura para cama;Capas para almofadas;Capas para colchões;Cobertas de cama;Cobertura de mesa [toalha];Colchas;Edredons;Faixas têxteis;Flanela [tecido];Luvas para banho;Mantas de cama;Mantas de viagem;Materiais têxteis;Pano de prato;Panos *;Pelúcia;Roupa de cama;Roupa de cama, mesa e banho;Sacos de dormir;Sacos de dormir para bebês;Seda [tecidos];Tecido adamascado de linho;Tecido para calçados;Tecidos *;Tecidos de algodão;Tecidos de lã;Tecidos de linho;Tecidos desenhados para bordado;Tecidos para lingerie;Tecidos para mobiliário [estofamento];Toalhas de chá;Toalhas têxteis;Veludo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
16/09/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda