A marca Mattos foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936229314

Classe

NCL 24

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 16/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936229314 é depositado por M MATTOS FRANQUIA DE CALÇADOS LTDA na classe NCL 24.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mattos (processo 936229314), depositado em 16/09/2024 por M MATTOS FRANQUIA DE CALÇADOS LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama];Acolchoado usado como cobertura para cama;Capas para almofadas;Capas para colchões;Cobertas de cama;Cobertura de mesa [toalha];Colchas;Edredons;Faixas têxteis;Flanela [tecido];Luvas para banho;Mantas de cama;Mantas de viagem;Materiais têxteis;Pano de pr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mattos, uma anterioridade:

   • LM LOJAS MATTOS916989402

     ALBANI COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.835)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916989402 (LM LOJAS MATTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra