A marca Mattos foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937358401

Classe

NCL 45

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 12/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937358401 é depositado por M MATTOS FRANQUIA DE CALÇADOS LTDA na classe NCL 45.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mattos (processo 937358401), depositado em 12/12/2024 por M MATTOS FRANQUIA DE CALÇADOS LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor];Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mattos, 4 anterioridades:

   • MATOS & ASSOCIADOS823560732
   • MATOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS913172073
   • MATOS & ASSOCIADOS823560740

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.897)

     Protege: SERVIÇOS DE ADVOCACIA.;

   • BARBEARIA MATTOS BARBA, CABELO E BIGODE935321772

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Serviço de consultoria de estilo;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823560732 (MATOS & ASSOCIADOS), Processo 913172073 (MATOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS), Processo 823560740 (MATOS & ASSOCIADOS) e Processo 935321772 (BARBEARIA MATTOS BARBA, CABELO E BIGODE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/10/2026RPI 2.910

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra