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INPIRPI 2.904NCL 02

A marca Mauro Tintas foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de IUNG COMERCIO DE TINTAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937906646
Classe
NCL 02
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 05/02/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937906646 é depositado por IUNG COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 02.

  2. RPI 2.904

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mauro Tintas (processo 937906646), depositado em 05/02/2025 por IUNG COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguarrás [diluente para tintas];Anilina [corante];Corante para pintura;Corantes;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Glitter para uso em tinta;Gomas-gutas para pintura;Gomas-lac…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mauro Tintas, uma anterioridade:

    • MAURO CENTER O SHOPPING DA CONSTRUÇÃO820139327
    Texto do despacho — RPI 2.904IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820139327 (MAURO CENTER O SHOPPING DA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 02 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    52dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.904, de 1 de setembro de 2026, publicou 37.227 despachos em 36.995 processos de marca — 2.100 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.904 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mauro Tintas?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 31/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937906646?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937906646. Esta página reflete a RPI nº 2904, de 01/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937906646
Marca
Mauro Tintas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IUNG COMERCIO DE TINTAS LTDA — PR
Classe
NCL 02Aguarrás [diluente para tintas];Anilina [corante];Corante para pintura;Corantes;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Glitter para uso em tinta;Gomas-gutas para pintura;Gomas-lacas;Gomas-resinas;Graxas antiferrugem;Lacas;Massa corrida;Metais em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Mordentes *;Óleos antiferrugem;Óleos para conservação de madeira;Pigmentos;Pó de alumínio para pintura;Pó de bronze para pintura;Pós de aço [se para uso por pintores, decoradores, impressores e artista] [pigmentos];Preparações anticorrosão;Preparações antiferrugem;Preparações para conservação de madeira;Preparações para proteção de metais;Primer anticorrosivo para chassis de veículos;Purpurina para uso em tinta;Revestimentos [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta luminosa;Tintas *;Tintas a óleo para uso em arte;Tintas à prova de fogo;Tintas bactericidas;Tinturas *;Tinturas para madeira;Vernizes *;Vidrados [tintas, lacas];Zarcão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.904
Depósito
05/02/2025
Procurador
não constituído