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INPIRPI 2.817NCL 41

A marca MAV Comunicação acessível sem barreiras foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAV COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL SEM BARREIRAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAV Comunicação acessível sem barreiras (processo 930986482), depositado em 30/06/2023 por MAV COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL SEM BARREIRAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Editoração eletrônica; Interpretação de linguagem de sinais; Legendagem; Legendagem Closed Caption e Open Caption para deficientes auditivos; Produção de podcas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAV Comunicação acessível sem barreiras, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MAV CLUB924677708

    NCL 41 · I.C. VENTURA - ME · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Coaching [treinamento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…

  • MAV - MULHERES DE ALTO VALOR924677805

    NCL 41 · I.C. VENTURA - ME · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Coaching [treinamento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…

  • MAV EXPERIENCE924677570

    NCL 41 · I.C. VENTURA - ME · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Coaching [treinamento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924213531 ? MAV e 924158611 - Método MAV. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924677708 (MAV CLUB), Processo 924677805 (MAV - MULHERES DE ALTO VALOR) e Processo 924677570 (MAV EXPERIENCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.877IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAV Comunicação acessível sem barreiras?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930986482?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930986482. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930986482
Marca
MAV Comunicação acessível sem barreiras
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAV COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL SEM BARREIRAS LTDA — SP
Classe
NCL 41Editoração eletrônica; Interpretação de linguagem de sinais; Legendagem; Legendagem Closed Caption e Open Caption para deficientes auditivos; Produção de podcasts; Tradução.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2877)
Depósito
30/06/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda