A marca MAV Comunicação acessível sem barreiras foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930986482

Classe

NCL 41

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 30/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930986482 é depositado por MAV COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL SEM BARREIRAS LTDA na classe NCL 41.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAV Comunicação acessível sem barreiras (processo 930986482), depositado em 30/06/2023 por MAV COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL SEM BARREIRAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Editoração eletrônica; Interpretação de linguagem de sinais; Legendagem; Legendagem Closed Caption e Open Caption para deficientes auditivos; Produção de podcasts; Tradução.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAV Comunicação acessível sem barreiras, 3 anterioridades:

   • MAV CLUB924677708

     NCL 41 · I.C. VENTURA - ME · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Coaching [treinamento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…

   • MAV - MULHERES DE ALTO VALOR924677805

     NCL 41 · I.C. VENTURA - ME · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Coaching [treinamento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…

   • MAV EXPERIENCE924677570

     NCL 41 · I.C. VENTURA - ME · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Coaching [treinamento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924213531 ? MAV e 924158611 - Método MAV. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924677708 (MAV CLUB), Processo 924677805 (MAV - MULHERES DE ALTO VALOR) e Processo 924677570 (MAV EXPERIENCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/02/2026RPI 2.877

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra