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INPIRPI 2.873NCL 12

A marca MAVIS ELECTRIC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SAL INFINITY PLUS COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAVIS ELECTRIC (processo 935078681), depositado em 20/06/2024 por SAL INFINITY PLUS COMERCIO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Aros para rodas de veículos;Assentos para ve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAVIS ELECTRIC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAV911972439
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911972439 (MAV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.896IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAVIS ELECTRIC?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935078681?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935078681. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935078681
Marca
MAVIS ELECTRIC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAL INFINITY PLUS COMERCIO LTDA — SC
Classe
NCL 12Alarme antirroubo para veículos;Alarmes de marcha à ré para veículos;Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Banco para veículo;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bombas de ar [acessórios de veículos];Bombas para pneus de bicicletas;Buzinas para veículos;Campainhas de bicicletas;Cestas adaptadas para bicicletas;Correntes de bicicletas;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Coxim de motor para veículos terrestres;Eixos para rodas de bicicletas;Engates para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Excêntrico [peça de veículo];Freios de bicicleta;Guidões de bicicleta;Kickbikes;Manivelas para bicicletas;Monociclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Motores de motocicleta;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para bicicletas;Motores para veículos terrestres;Patinetes [veículos];Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pedais de bicicletas;Pneus de bicicleta;Pneus para rodas de veículo;Porcas para rodas de veículos;Quadros de bicicletas [chassi];Raios de rodas de bicicleta;Raios para rodas de veículos;Retrovisores laterais para veículos;Rodas de bicicletas;Rodas de veículo;Rolamentos [peças de veículos];Scooters;Scooters de mobilidade;Segmentos de freio para veículos;Sistemas de segurança para veículos;Skates elétricos [hoverboard];Veículos elétricos;Veículos fora de estrada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2896)
Depósito
20/06/2024
Procurador
CONSTANTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA