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INPIRPI 2.857NCL 09

A marca MAX GLASSES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAX GLASSES DISTRIBUIDORA LTDA. - ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAX GLASSES (processo 928845494), depositado em 05/12/2022 por MAX GLASSES DISTRIBUIDORA LTDA. - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Óculos;Óculos de so…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAX GLASSES, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • MAX'S OPTICA820953610
  • ÓTICA MAX912449446

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.722)

  • ÓTICAS MAX828485020

    NCL 35 · ÓTICA MAX FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E ARTIGOS ÓTICOS TAIS COMO: ÓCULOS, ÓCULOS DE SOL, ARMAÇÕES, LENTES, LENTES DE CON…

  • ÓTICAS MAX FOTO903151090

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.722)

  • ÓTICA MAX916636372

    NCL 35 · ÓTICA MAX FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de fotografias; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrum…

  • ÓTICA MAX912449578

    NCL 35 · ÓTICA MAX FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de fotografias; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrum…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820953610 (MAX'S OPTICA), Processo 912449446 (ÓTICA MAX), Processo 828485020 (ÓTICAS MAX), Processo 903151090 (ÓTICAS MAX FOTO), Processo 916636372 (ÓTICA MAX) e Processo 912449578 (ÓTICA MAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAX GLASSES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928845494?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928845494. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928845494
Marca
MAX GLASSES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAX GLASSES DISTRIBUIDORA LTDA. - ME — MG
Classe
NCL 09Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Óculos;Óculos de sol;Óculos para esportes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
05/12/2022
Procurador
Cristiano Pessoa Sousa