A marca MAX GLASSES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928845494

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

06/12/2025

A história do processo

1. 05/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928845494 é depositado por MAX GLASSES DISTRIBUIDORA LTDA. - ME na classe NCL 09.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAX GLASSES (processo 928845494), depositado em 05/12/2022 por MAX GLASSES DISTRIBUIDORA LTDA. - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Óculos;Óculos de sol;Óculos para esportes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAX GLASSES, 6 anterioridades:

   • MAX'S OPTICA820953610
   • ÓTICA MAX912449446

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.722)

   • ÓTICAS MAX828485020

     NCL 35 · ÓTICA MAX FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E ARTIGOS ÓTICOS TAIS COMO: ÓCULOS, ÓCULOS DE SOL, ARMAÇÕES, LENTES, LENTES DE CON…

   • ÓTICAS MAX FOTO903151090

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.722)

   • ÓTICA MAX916636372

     NCL 35 · ÓTICA MAX FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de fotografias; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrum…

   • ÓTICA MAX912449578

     NCL 35 · ÓTICA MAX FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de fotografias; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrum…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820953610 (MAX'S OPTICA), Processo 912449446 (ÓTICA MAX), Processo 828485020 (ÓTICAS MAX), Processo 903151090 (ÓTICAS MAX FOTO), Processo 916636372 (ÓTICA MAX) e Processo 912449578 (ÓTICA MAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/12/2025.

   07/1006/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.