A marca MAX INK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931480159

Classe

NCL 02

Prazo de recurso

19/04/2025

A história do processo

1. 10/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931480159 é depositado por RZ SISTEMAS LTDA na classe NCL 02.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAX INK (processo 931480159), depositado em 10/08/2023 por RZ SISTEMAS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cartucho com fita impregnada de tinta para impressão;Cartuchos de tinta, abastecidos, para impressoras e fotocopiadoras;Cartuchos de toner, abastecidos, para impressoras e fotocopiadoras;Tintas para impressão;Tintas para impressoras e fotocopiadoras;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAX INK, 4 anterioridades:

   • INKMAX BRASIL906615305
   • INKMAX912745673
   • MAXX TINTA912848367
   • MAXX TINTA912848340

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920037259. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906615305 (INKMAX BRASIL), Processo 912745673 (INKMAX), Processo 912848367 (MAXX TINTA) e Processo 912848340 (MAXX TINTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2025.

   18/0219/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.