A marca maxcollor foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928310167

Classe

NCL 02

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 11/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928310167 é depositado por MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA-ME na classe NCL 02.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca maxcollor (processo 928310167), depositado em 11/10/2022 por MAX-COLOR TEXTURAS E ACABAMENTOS LTDA-ME na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguarrás [diluente para tintas];Corante para pintura;Corantes;Lacas;Madeira corante;Massa corrida;Pigmentos;Revestimentos [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta luminosa;Tintas *;Tintas a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra maxcollor, 4 anterioridades:

   • CORMAX817620303

     Deferimento da petição (RPI 2.840)

   • X ROW COLORMAX825434068
   • MAX COLLOR905868277

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • MAXXI COR TINTAS922032343

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921211767 (Maxcolor). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817620303 (CORMAX), Processo 825434068 (X ROW COLORMAX), Processo 905868277 (MAX COLLOR) e Processo 922032343 (MAXXI COR TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/03/2024RPI 2.776

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 08/07/2025RPI 2.844

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. 21/10/2025RPI 2.859

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

7. 23/12/2025RPI 2.868

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2025: o indeferimento foi mantido.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.