INPIRPI 2.883NCL 11, 11
A marca MAXFREEZER foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de MAXFREEZER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 936061057
- Classe
- NCL 11, 11
- Prazo de recurso
A história do processo
02/09/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 936061057 é depositado por MAXFREEZER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME na classe NCL 11.
RPI 2.883
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXFREEZER (processo 936061057), depositado em 02/09/2024 por MAXFREEZER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “GELADEIRAS, CÂMARAS DE FERMENTAÇÃO, FORNOS.;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAXFREEZER, uma anterioridade:
- maxfreeze933548893
NCL 11 · AMPEC AUTOPEÇAS LTDA · registro concedido (RPI 2.868)
Protege: Aparelhos de ar-condicionado para veículos;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e instalações par…
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933548893 (maxfreeze). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.A classe NCL 11 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.
- LOJAS BOYZINHOS912909684
- BIOS' BANK928407241
- BIOS' TRUST928407896
- CONTABIL PRIME928545652
- CASASABORELLE PIZZA & MASSAS929237846
- FORTCH929376102
- DVC DELLA VIA CENTER CAR929429583
- KANTO PRIME929709098
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAXFREEZER?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 936061057?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936061057. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 936061057
- Marca
- MAXFREEZER
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MAXFREEZER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME — SP
- Classe
- NCL 11, 11GELADEIRAS, CÂMARAS DE FERMENTAÇÃO, FORNOS.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.883
- Depósito
- 02/09/2024
- Procurador
- CLAUDIA PAOLA CARVALHO DE SOUZA