A marca MAXSUN foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936027690

Classe

NCL 11

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 30/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936027690 é depositado por MAXSUN PRODUTOS SOLARES LTDA ME na classe NCL 11.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXSUN (processo 936027690), depositado em 30/08/2024 por MAXSUN PRODUTOS SOLARES LTDA ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de aquecimento;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos elétricos de aquecimento;Aquecedor elétrico de ar ou de água para uso doméstico;Aquecedor industrial;Aquecedores de água;Canos [peça…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAXSUN, uma anterioridade:

   • SUNMAX905097696

     TÉGULA SOLUÇÕES PARA TELHADOS LTDA. · Notificação de caducidade (RPI 2.904)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905097696 (SUNMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra