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INPIRPI 2.885NCL 11

A marca MAXSUN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAXSUN PRODUTOS SOLARES LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXSUN (processo 936027690), depositado em 30/08/2024 por MAXSUN PRODUTOS SOLARES LTDA ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de aquecimento;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos elétricos de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAXSUN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SUNMAX905097696
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905097696 (SUNMAX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAXSUN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936027690?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936027690. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936027690
Marca
MAXSUN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAXSUN PRODUTOS SOLARES LTDA ME — SC
Classe
NCL 11Aparelhos de aquecimento;Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações de refrigeração;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos elétricos de aquecimento;Aquecedor elétrico de ar ou de água para uso doméstico;Aquecedor industrial;Aquecedores de água;Canos [peças de instalações sanitárias];Célula para obtenção de energia elétrica a partir de fonte radioativa;Chapas de aquecimento;Coletores solares [aquecimento];Elementos aquecedores;Fogões solares [fornalhas];Instalações de aquecimento;Instalações de aquecimento de água;Instalações de ar-condicionado;Instalações e aparelhos de ventilação [ar-condicionado];Instalações para canos de água;Máquina e equipamento para aquecimento;Placas aquecedoras;Placas solares para aquecimento;Reator térmico para produção de energia;Tanque térmico [energia solar];Válvulas reguladoras de nível em reservatórios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
30/08/2024
Procurador
ANEL MARCAS E PATENTES LTDA