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INPIRPI 2.892NCL 03

A marca Mayá Kosmetikós foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MAYA SAUDE E BELEZA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mayá Kosmetikós (processo 936965304), depositado em 08/11/2024 por MAYA SAUDE E BELEZA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batons para os lábios;Cremes cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Loções capilares*;Perfumes;Pó para maquiagem;Sabonetes;Protetor solar [preparações para proteç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mayá Kosmetikós, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MAYA901419869

    NCL 03 · DYNASTY REAL UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.857)

    Protege: Incenso;

  • MAYA901518930

    NCL 03 · DYNASTY REAL UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.857)

    Protege: Incenso;

  • Maya Dermocosmeticos927307839

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Produtos cosméticos para cuidados da pele;

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930005805 - MAYA PROFISSIONAL, 930344120 - MAYA MAKEUP STORE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901419869 (MAYA), Processo 901518930 (MAYA) e Processo 927307839 (Maya Dermocosmeticos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mayá Kosmetikós?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936965304?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936965304. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936965304
Marca
Mayá Kosmetikós
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAYA SAUDE E BELEZA LTDA — SP
Classe
NCL 03Batons para os lábios;Cremes cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Loções capilares*;Perfumes;Pó para maquiagem;Sabonetes;Protetor solar [preparações para proteção solar]; Blush [Maquiagem para o rosto]; Rímel [Máscaras de cílios]; Gloss [brilho para os lábios]; Óleo capilar; Gel de limpeza [preparações cosméticas para limpeza da pele].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
08/11/2024
Procurador
BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA