A marca MB ASSESSORES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930728114

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 09/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930728114 é depositado por MB ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA na classe NCL 35.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB ASSESSORES (processo 930728114), depositado em 09/06/2023 por MB ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MB ASSESSORES, 6 anterioridades:

   • MB MERCANTIL DO BRASIL920409954

     Deferimento da petição (RPI 2.830)

   • MB CONTABILIDADE823747000
   • MB CLUBE VIDA SEGURA928843084

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.830)

     Protege: Administração de cartão de desconto;Administração de empresa;Administração de programa de incentivo;Administra…

   • MB SEGURO CLUBE VIDA PROTEGIDA928610543

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.830)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   • MB MEU MERCANTIL927737876

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.830)

     Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Ad…

   • MB MEU BANCO927737841

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.830)

     Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Ad…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920409954 (MB MERCANTIL DO BRASIL), Processo 823747000 (MB CONTABILIDADE), Processo 928843084 (MB CLUBE VIDA SEGURA), Processo 928610543 (MB SEGURO CLUBE VIDA PROTEGIDA), Processo 927737876 (MB MEU MERCANTIL) e Processo 927737841 (MB MEU BANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.