A marca MB AVIAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932222137

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 10/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932222137 é depositado por MB AVIACAO SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA na classe NCL 39.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB AVIAÇÃO (processo 932222137), depositado em 10/10/2023 por MB AVIACAO SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte aéreo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MB AVIAÇÃO, 2 anterioridades:

   • MB Log Ocean, air and Land logistcs.925903132

     NCL 39 · MB LOG INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Agenciamento de navio;Armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria…

   • MB LOG930364902

     NCL 39 · MB LOG INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.812)

     Protege: Agenciamento de navio;Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Arr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925903132 (MB Log Ocean, air and Land logistcs.) e Processo 930364902 (MB LOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/09/2026.

   28/0726/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.