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INPIRPI 2.817NCL 45, 45

A marca MB SERVIÇOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MB SERVIÇOS DE MARILIA LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB SERVIÇOS (processo 931038871), depositado em 05/07/2023 por MB SERVIÇOS DE MARILIA LTDA ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho];Aluguel de câmeras de vigilân…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MB SERVIÇOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MB Marina B. Menezes Consultoria Trabalhista920281354
  • MB MARCOBARRETO ADVOCACIA923433023
  • MB MARITA BERNHOEFT CONSULTORIA917850947
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920281354 (MB Marina B. Menezes Consultoria Trabalhista), Processo 923433023 (MB MARCOBARRETO ADVOCACIA) e Processo 917850947 (MB MARITA BERNHOEFT CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionado o sinal de ponto e vírgula entre os itens da especificação: ?Atividades de investigação, vigilância e segurança? e ?atividades de vigilância e segurança privada?. Também foi adicionada aos dois itens a ressalva ?(incluídas nessa classe)?, para adequar a especificação à classe reivindicada.Excluído o item da especificação ?Serviços combinados de escritório e apoio administrativo? por pertencer à NLC12 35. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MB SERVIÇOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931038871?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931038871. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931038871
Marca
MB SERVIÇOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MB SERVIÇOS DE MARILIA LTDA ME — SP
Classe
NCL 45, 45Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho];Aluguel de câmeras de vigilância por vídeo;Assessoria, consultoria e informação na área de inteligência em segurança pública;Assessoria, consultoria e informação na área de segurança e proteção à criança;Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho;Consultoria em segurança do trabalho;Consultoria em segurança física;Guarda-costas pessoal;Inspeção de fábricas para fins de segurança;Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Monitorização de alarmes anti-roubo e de segurança;Porteiro;Segurança de instalações por meio de sistemas de monitoramento remoto;Segurança pessoal;Serviços de guarda [vigilância, segurança];Serviços de guarda noturna;Serviços de vigilância noturna;Serviços de vigilância por drone;Atividades de investigação, vigilância e segurança (incluídas nessa classe); atividades de vigilância e segurança privada (incluídas nessa classe);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Depósito
05/07/2023
Procurador
ÉDER ESTEVES