A marca MB SERVIÇOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931038871

Classe

NCL 45, 45

Prazo de recurso

01/03/2025

A história do processo

1. 05/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931038871 é depositado por MB SERVIÇOS DE MARILIA LTDA ME na classe NCL 45.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MB SERVIÇOS (processo 931038871), depositado em 05/07/2023 por MB SERVIÇOS DE MARILIA LTDA ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho];Aluguel de câmeras de vigilância por vídeo;Assessoria, consultoria e informação na área de inteligência em segurança pública;Assessoria, consultoria…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MB SERVIÇOS, 3 anterioridades:

   • MB Marina B. Menezes Consultoria Trabalhista920281354
   • MB MARCOBARRETO ADVOCACIA923433023
   • MB MARITA BERNHOEFT CONSULTORIA917850947

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920281354 (MB Marina B. Menezes Consultoria Trabalhista), Processo 923433023 (MB MARCOBARRETO ADVOCACIA) e Processo 917850947 (MB MARITA BERNHOEFT CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionado o sinal de ponto e vírgula entre os itens da especificação: ?Atividades de investigação, vigilância e segurança? e ?atividades de vigilância e segurança privada?. Também foi adicionada aos dois itens a ressalva ?(incluídas nessa classe)?, para adequar a especificação à classe reivindicada.Excluído o item da especificação ?Serviços combinados de escritório e apoio administrativo? por pertencer à NLC12 35. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/03/2025.

   31/1201/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.