INPIRPI 2.88231 MAR 2026NCL 36

A marca MBCREDI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MS BUSINESS SOLUTIONS LTDA: a marca colide com 20 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 30/05/2026.

31/0330/05/2026

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MBCREDI (processo 929944089), depositado em 30/03/2023 por MS BUSINESS SOLUTIONS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de consórcio;Ad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MBCREDI, o despacho aponta 20 anterioridades:

MERCANTIL DO BRASIL MB816754020
Deferimento da petição (RPI 2.861)
MB821983490
NCL 36 · BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.830)
Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS, ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA;
CARTÃO MB TURBO MERCANTIL DO BRASIL829848991
Deferimento da petição (RPI 2.830)
CHEQUE EMPRESA MB817698850
Deferimento da petição (RPI 2.871)
PREVI RENDA MB823224694
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.894)
Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS, ASSESSORIA ECONÔMICO FINANCEIRA;
MB AUTO CLUBE823601536
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.871)
Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS, ASSESSORIA ECONÔMICA FINANCEIRA;
PREV RENDA MB823224708
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.871)
Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS, ASSESSORIA ECONÔMICO FINANCEIRA;
MB MERCANTIL DO BRASIL SOCIOAMBIENTAL830389725
Deferimento da petição (RPI 2.830)
MB MERCANTIL DO BRASIL920410065
Deferimento da petição (RPI 2.830)
CLUBE DO CORRESPONDENTE MB829604197
Deferimento da petição (RPI 2.830)
MB CREDIT824786696
Deferimento da petição (RPI 2.830)
CARTÃO CRÉDITO CERTO CONSIGNADO MB829846433
Deferimento da petição (RPI 2.830)
MERCANTIL DO BRASIL MB817013091
Deferimento da petição (RPI 2.830)
MB HOME CLUB900841508
Deferimento da petição (RPI 2.785)
MB CARD824786718
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.894)
Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS, ASSESSORIA ECONÔMICO FINANCEIRA.;
MB501552415
NCL 09, 36 · Rtekk Holdings Limited · Concessão de registro em designação (RPI 2.770)
Protege: Downloadable computer application software for use as an electronic wallet; downloadable computer software for…
MB CLUBE VIDA SEGURA928843203
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.830)
Protege: Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessor…
CARTÃO MB TURBO829848983
Deferimento da petição (RPI 2.830)
MB SEGURO CLUBE VIDA PROTEGIDA928610594
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.830)
Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…
MB CRÉDITOATIVO925357987
NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.830)
Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de…

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816754020 (MERCANTIL DO BRASIL MB), Processo 821983490 (MB), Processo 829848991 (CARTÃO MB TURBO MERCANTIL DO BRASIL), Processo 817698850 (CHEQUE EMPRESA MB), Processo 823224694 (PREVI RENDA MB), Processo 823601536 (MB AUTO CLUBE), Processo 823224708 (PREV RENDA MB), Processo 830389725 (MB MERCANTIL DO BRASIL SOCIOAMBIENTAL), Processo 920410065 (MB MERCANTIL DO BRASIL), Processo 829604197 (CLUBE DO CORRESPONDENTE MB), Processo 824786696 (MB CREDIT), Processo 829846433 (CARTÃO CRÉDITO CERTO CONSIGNADO MB), Processo 817013091 (MERCANTIL DO BRASIL MB), Processo 900841508 (MB HOME CLUB), Processo 824786718 (MB CARD), Processo 501552415 (MB), Processo 928843203 (MB CLUBE VIDA SEGURA), Processo 829848983 (CARTÃO MB TURBO), Processo 928610594 (MB SEGURO CLUBE VIDA PROTEGIDA) e Processo 925357987 (MB CRÉDITOATIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MBCREDI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 20 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929944089?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929944089. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929944089
Marca: MBCREDI
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MS BUSINESS SOLUTIONS LTDA — MT
Classe: NCL 36Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de consórcio;Administração de imóveis;Administração financeira;Aluguel de escritórios [imóveis];Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Avaliações financeiras para responder a licitações;Banco comercial [serviços financeiros];Banco de desenvolvimento [serviços financeiros];Banco de investimento [serviços financeiros];Captação de financiamento para projetos de construção;Cartão de caixa [serviços financeiros];Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Consórcio de bens [serviços financeiros];Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros];Consultoria em seguros;Consultoria financeira;Corretagem de seguro financeiro;Corretagem de seguros;Corretagem imobiliária;Crédito educativo;Emissão de cartões de crédito;Empréstimo contra garantia, penhor;Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Fianças [garantias];Financiamento de leasing;Informação sobre crédito de cheques, títulos e outros documentos;Informe financeiro relacionado à assessoria econômico-financeira;Investimentos de capital [finanças];Leasing [financiamento] de veículos;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;Operações bancárias de hipoteca;Orçamento [avaliação financeira];Pesquisas financeiras;Plano de saúde, venda e administração;Proteção ao crédito;Provimento de informações financeiras;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida;Seguros marítimos;Serviços bancários;Serviços bancários móveis;Serviços de agências de crédito;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de cobrança financeira;Serviços de financiamento;Serviços de notificação de débitos;Serviços fiduciários;Serviços imobiliários;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 31/03/2026RPI nº 2.882
Depósito: 30/03/2023
Procurador: não constituído