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INPIRPI 2.892NCL 36

A marca mbfinance foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MB ASSESSORIA E ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca mbfinance (processo 936927534), depositado em 06/11/2024 por MB ASSESSORIA E ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Apoio financeiro;Assessoria financeira;Assessoria técnica em linhas de créd…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de mbfinance, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MB821983490

    NCL 36 · BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS, ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA;

  • MB AUTO CLUBE823601536

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS, ASSESSORIA ECONÔMICA FINANCEIRA;

  • MB CREDIT824786696

    Deferimento da petição (RPI 2.830)

  • MB501552415

    NCL 09, 36 · Rtekk Holdings Limited · Concessão de registro em designação (RPI 2.770)

    Protege: Downloadable computer application software for use as an electronic wallet; downloadable computer software for…

  • MB CARD824786718

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: SERVIÇOS BANCÁRIOS, ASSESSORIA ECONÔMICO FINANCEIRA.;

  • MB TOKENS931401801

    NCL 36 · MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.893)

    Protege: Serviços de intermediação de compra e venda de moedas criptográficas e ativos digitais pela internet e platafo…

  • MB CRÉDITOATIVO925357987

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.830)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935407413 (MB SOLUÇÕES EM CRÉDITO); 931401801 (MB TOKENS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821983490 (MB), Processo 823601536 (MB AUTO CLUBE), Processo 824786696 (MB CREDIT), Processo 501552415 (MB), Processo 824786718 (MB CARD), Processo 931401801 (MB TOKENS) e Processo 925357987 (MB CRÉDITOATIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca mbfinance?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936927534?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936927534. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936927534
Marca
mbfinance
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MB ASSESSORIA E ESTRUTURACAO DE NEGOCIOS LTDA — RJ
Classe
NCL 36Administração de assuntos financeiros;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Apoio financeiro;Assessoria financeira;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação em administração de dívidas;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliações financeiras para responder a licitações;Avaliações financeiras para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços;Consultoria financeira;Informação sobre crédito de cheques, títulos e outros documentos;Informe financeiro relacionado à assessoria econômico-financeira;Pesquisas financeiras;Provimento de informações financeiras;Provimento de informações financeiras através de uma website;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
06/11/2024
Procurador
não constituído