A marca MC foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927089262

Classe

NCL 14

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 24/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927089262 é depositado por JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 14.

2. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MC (processo 927089262), depositado em 24/06/2022 por JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bijuterias, joias e relógios.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MC, uma anterioridade:

   • mc501682706

     NCL 03, 04, 14, 18, 21, 24, 25, 44 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.899)

     Protege: Non-medicated toiletry preparations and cosmetic products; non-medicated dentifrices; perfumery products, esse…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501682706 (mc). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/07/2026RPI 2.897

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.