A marca MC MINERAÇÃO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930919629

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 26/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930919629 é depositado por M C MINERADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI na classe NCL 35.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MC MINERAÇÃO (processo 930919629), depositado em 26/06/2023 por M C MINERADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de tubos rígidos não metálicos para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MC MINERAÇÃO, 16 anterioridades:

   • M C006487319

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.899)

   • MC DECOR904596710

     NCL 37 · TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios - [Informação em]; Assessoria, consultoria e inform…

   • TINTAS MC929186958

     NCL 19 · TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.892)

     Protege: Alcatrão esteárico para construção;Areia monazítica para construção;Arenito para construção;Argamassa para con…

   • MC SERVIÇOS ELÉTRICOS & REFRIGERAÇÃO925480991

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Comércio varejista de material elétrico;

   • TINTAS MC929187121

     NCL 35 · TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.892)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de mordentes [fixador para tintas];Comércio (através de qualquer meio) de…

   • MC EXPORT920585574

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

   • TINTAS MC824999444

     NCL 35 · TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.899)

     Protege: COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES, SOLVENTES, LACAS, PIGMENTOS, C…

   • TINTAS MC819197920

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

   • MC MINERAÇÃO CEZAR827046669
   • MC EXPORT920585612

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

   • TINTAS MC929186818

     NCL 02 · TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

     Protege: Pastas para impressão [tintas];Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para fe…

   • M C METAL CALHAS907369952
   • MC918234948

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

   • MC Mundo das Cubas Inox929594380

     NCL 35 · MUNDO DAS CUBAS INOX LTDA · registro concedido (RPI 2.798)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artefatos estampados de metais ferrosos, tais como: cubas, pias, tanque…

   • TINTAS MC929186842

     NCL 06 · TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

     Protege: Caixilhos de metal para construção;Esquadros de metal para construção;Ferragens para construção;Ladrilhos de m…

   • TINTAS MC918234956

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

   A marca reproduz nome empresarial TINTAS MC LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006487319 (M C), Processo 904596710 (MC DECOR), Processo 929186958 (TINTAS MC), Processo 925480991 (MC SERVIÇOS ELÉTRICOS & REFRIGERAÇÃO), Processo 929187121 (TINTAS MC), Processo 920585574 (MC EXPORT), Processo 824999444 (TINTAS MC), Processo 819197920 (TINTAS MC), Processo 827046669 (MC MINERAÇÃO CEZAR), Processo 920585612 (MC EXPORT), Processo 929186818 (TINTAS MC), Processo 907369952 (M C METAL CALHAS), Processo 918234948 (MC), Processo 929594380 (MC Mundo das Cubas Inox), Processo 929186842 (TINTAS MC) e Processo 918234956 (TINTAS MC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.