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INPIRPI 2.890NCL 38

A marca MClassBrasil foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de WEB WISE INFORMATICA E EDITORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MClassBrasil (processo 936710861), depositado em 21/10/2024 por WEB WISE INFORMATICA E EDITORA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bbs [serviços de telecomunicação];Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de canais de telecomunicação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MClassBrasil, o despacho aponta uma anterioridade:

  • M CLASS825446201
Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825446201 (M CLASS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MClassBrasil?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936710861?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936710861. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936710861
Marca
MClassBrasil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WEB WISE INFORMATICA E EDITORA LTDA — SP
Classe
NCL 38Bbs [serviços de telecomunicação];Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras;Provimento de salas de bate-papo;Provimento de salas de bate-papo em ambientes virtuais;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];Serviços de videoconferência;Transmissão de mensagem;Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;Transmissão de vídeo sob demanda;Telecomunicações; Fornecimento de acesso a serviços de comunicação interativa (blogs); Provimento de salas de bate-papo; Serviços de telecomunicações, a saber, transmissão eletrônica de dados, mensagens, gráficos, imagem e informações; Serviços de compartilhamento peer-to-peer de fotografias, a saber, transmissão eletrônica de arquivos digitais de fotografias entre usuários de internet; Fornecimento de acesso a bancos de dados informáticos, eletrônicos e online; Fornecimento de fóruns online para comunicação sobre tópicos de interesse do usuário; Fornecimento de salas de bate-papo online e bulletin boards eletrônicos; Serviços de difusão por computador ou outras redes de comunicações, a saber, enviar, publicar, visualizar, marcar e transmitir eletronicamente dados, informações, mensagens, gráficos e imagens; Serviços de compartilhamento de fotografias e compartilhamento de dados, a saber, transmissão eletrônica de arquivos digitais de fotografias, vídeos, conteúdo audiovisual e dados entre usuários de internet e de dispositivos móveis; troca eletrônica de mensagens por linhas, salas e fóruns de bate-papo na internet; Serviços de transmissão de vídeo sob demanda; Difusão de vídeo; Fornecimento de acesso a um website que dá aos usuários a habilidade de enviar fotografias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
21/10/2024
Procurador
Eliane Bezerra Benevides Ramos