A marca MD COMPANY FOR WOMEN foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930860780

Classe

NCL 35

Última movimentação

05/08/2025 · RPI 2.848

A história do processo

1. 21/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930860780 é depositado por MARIANA HELENA DELAVIA E SILVA MEI na classe NCL 35.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MD COMPANY FOR WOMEN (processo 930860780), depositado em 21/06/2023 por MARIANA HELENA DELAVIA E SILVA MEI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Auxílio em gestão de negócios; Levantamentos de informações de negócios; Serviços de afixação de mensagens publicitárias; Serviços de agências de informação comercial; Análise de custo; Auditoria em negócios; Consultoria em gestão e organização de negócios; Consultoria em gestão…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MD COMPANY FOR WOMEN, 6 anterioridades:

   • MD SOLUÇÕES EM SAÚDE927108119

     NCL 35 · BELLA VITA HOLDING CAPITAL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em negócios relativos à relocalização para empresas;Auxílio em gestão de…

   • MD COMUNICAÇÃO910043256
   • MD SOLUTIONS927108178

     NCL 35 · BELLA VITA HOLDING CAPITAL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios p…

   • MD910044066
   • MD CONTÁBIL921359020

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recu…

   • GRUPO MD913387762

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926760513 MD CONTABILIDADE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927108119 (MD SOLUÇÕES EM SAÚDE), Processo 910043256 (MD COMUNICAÇÃO), Processo 927108178 (MD SOLUTIONS), Processo 910044066 (MD), Processo 921359020 (MD CONTÁBIL) e Processo 913387762 (GRUPO MD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/05/2025RPI 2.836

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 05/08/2025RPI 2.848

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   05/08/2025RPI 2.848

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra